Novidades no  eSocial SST

No dia 22 de outubro de 2020, o Governo além de divulgar novidades em relação ao eSocial, apresentou outras medidas que fazem parte do Programa Descomplica Trabalhista.

 

O programa visa a simplificação e desburocratização tanto para trabalhadores quanto para empregadores.

Veja abaixo quais foram as demais novidades:

Revogação de Portarias

Portaria nº 355, de 22 de outubro de 2020 revogou 48 Portarias do Extinto Ministério do Trabalho.

Nota Técnica sobre Proposta de Alteração da NR-17

Nota Técnica sobre Proposta de Alteração da NR-17

A assinatura da nova NR-31 - Saúde e Segurança no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.

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